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2 | II Série B - Número: 010S1 | 18 de Novembro de 2006

Solidariedade Social sobre a pensão antecipada de velhice — Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril.
N.o 347/X (2.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a pretensão de deslocalização do posto da GNR de Bucelas.
N.o 348/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca da regularização da dívida à Casa da Imprensa relativa ao adicional de 1% sobre a publicidade que vigorou até 1998.
N.o 349/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o estado de abandono da Quinta da Sarrazola, em Colares.
N.o 350/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as dívidas da responsabilidade deste Ministério.
N.o 351/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Manuel Pizarro, Fernando Jesus e Renato Sampaio (PS) ao Ministério da Saúde sobre o novo Centro de Saúde de Baião.
N.o 352/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a gestão do rio Mondego.
N.o 353/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, da PORTUCALE.
N.o 354/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os dados relativos às pessoas com deficiência e seus rendimentos.
N.º 355/X (2.ª)-AC – Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Governo acerca das declarações proferidas pelo Presidente da Sessão Regional da Ordem dos Médicos da Região Autónoma da Madeira sobre a Lei das Finanças Regionais à RDP-Madeira N.º 356/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Henrique Rocha de Freitas e Correia de Jesus (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o EH-1 Merlin — missões desempenhadas na Região Autónoma da Madeira.
N.os 357 e 358/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre, respectivamente, o desinvestimento no ensino superior público e a Escola Superior de Desporto de Rio Maior/Instituto Politécnico de Santarém.
N.º 359/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os salários em atraso dos trabalhadores de vigilância e portaria dos serviços deste Ministério.
N.º 360/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a apreensão de materiais de propaganda política por parte da PSP de Coimbra.
N.o 361/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Eugénio Rosa (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os danos provocados pelas intempéries que ocorreram no início de Novembro no concelho de Santiago de Cacém e prevenção de riscos futuros.
N.o 362/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a coação de estudantes por professores e órgãos de gestão em escolas públicas.
N.o 363/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os Bairros de Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa.
N.o 364/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios.
N.o 365/X (2.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao ACIME sobre a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes na Hutchinson.
N.o 366/X (2.ª)-AC – Da Deputada Odete João (PS) ao Ministério da Saúde sobre os doentes que fazem hemodiálise.
N.o 367/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o não licenciamento da obra de instalação de uma linha de muito alta tensão que atravessa os concelhos de Sintra e Cascais.

N.o 368/X (2.ª)-AC – Do Deputado Lúcio Ferreira (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o encerramento da quota de pescada e tamboril.
N.o 369/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Educação sobre a urgência da concretização das obras de remodelação da Escola EB 2.3 D. João II, nas Caldas da Rainha.
N.o 370/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os impasses criados em torno da Lagoa de Óbidos devido às cativações de verbas feitas por este Ministério.
N.o 371/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza — transferência de funcionários para o quadro de supranumerários.
N.º 372/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado José Raúl dos Santos (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de azinheiras e sobreiros no Monte de Espada, em Santiago do Cacém, e no Monte da Caniceira, em Aljustrel.
N.º 373/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o novo adiamento no lançamento do concurso «concessão do túnel do Marão».
N.º 374/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o apoio a associações de solidariedade social.
N.os 375 a 377/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o nó de Lombelho e as EN 606 e EN 105, ambos no concelho de Valongo, e a concessão do Douro Litoral.
N.º 378/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Filipe Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre a reabertura do terminal portuário da Siderurgia Nacional, na aldeia de Paio Pires, no Seixal.
N.o 379/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a passagem inferior à linha do Minho, em Ermesinde.
N.o 380/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC 4 e a variante a Aljezur.
N.o 381/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o registo de nascimento no Reino Unido de um recém-nascido filho de cidadãos portugueses aí residentes.
N.o 382/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira no âmbito do Orçamento do Estado para 2006.
N.o 383/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
N.o 384/X (2.ª)-AC – Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 no âmbito deste Ministério.
N.o 385/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as condições materiais da residência masculina do Instituto Politécnico de Beja.