Página 1
Sábado, 9 de Dezembro de 2006 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 446 a 474/X (2.ª)-AC e n.o 16/X (2.ª)AL]: N.º 446/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PS) ao Ministério da Cultura sobre os equipamentos culturais em Évora.
N.º 447/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o congelamento das transferências para as regiões autónomas operado pela Lei de Estabilidade Orçamental.
N.º 448/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o complemento solidário para idosos.
N.º 449/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o porto de pesca de Sines.
N.º 450/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o possível encerramento do posto dos CTT de Gandarela do Basto.
N.o 451/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o encerramento da Lear, em Valongo.
N.o 452/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na empresa Arcos do Sardão, em Charles, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia.
N.os 453 e 454/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação física da Escola Secundária Afonso Domingues e as instalações da Escola Secundária Gil Vicente, ambas no concelho de Lisboa.
N.o 455/X (2.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre o desvio de imigrantes ilegais de Espanha para Portugal.
N.º 456/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques, Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo sobre a votação favorável de Portugal à introdução da «coiza geneticamente modificada».
N.º 457/X (2.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre a Silipor — Empresa de Silos Portuários, SA.
N.º 458/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
N.º 459/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde de Vila Real III.
Página 2
2 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
N.º 460/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o número de funcionários deste Ministério.
N.o 461/X (2.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento parcial do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã.
N.o 462/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os impactes ambientais do funcionamento de uma empresa avícola em Vila da Ponte, Guimarães.
N.o 463/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os cuidados primários de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde no concelho de Celorico de Basto.
N.o 464/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Massamá.
N.o 465/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR de Bucelas.
N.o 466/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças e da Administração Pública sobre as auditorias à Casa do Douro.
N.o 467/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras na ponte do Fão e o projecto da nova ponte sobre o Cávado.
N.o 468/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação das casas da Guarda Florestal (III).
N.o 469/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação da A24 (IP3) — São Martinho da Anta/Sabrosa.
N.o 470/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública sobre o atraso no pagamento de pensões de sangue.
N.o 471/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os direitos dos consumidores da ESSO Gás, Lda.
N.os 472 a 474/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o encerramento da fábrica de confecções Neto, Pereira e Carvalho, Lda, em Sequeira, Braga, da empresa têxtil DOCAR, em Vila Frescaínha, São Pedro, Barcelos, e da empresa Livramento, em Frossos, Braga.
N.o 16/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Évora sobre os equipamentos culturais deste concelho.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 448 e 471/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 69
Por ser do interesse público o Deputado abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, vem requerer ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Évora, que informem: 1. Para quando a construção da nova biblioteca pública municipal e do novo arquivo distrital, contratualizados em legislaturas anteriores e agora abandonados, retirando as verbas do PIDDAC para 2007? 2. Para quando as obras do Museu de Évora, encerrado há 3 anos para obras? 3. Pondera o Governo distinguir Évora como Capital Europeia da Cultura? Quando? Assembleia da República, 29 de Novembro de 2006
Luis Rodrigues
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
9 DE DEZEMBRO DE 2006
_________________________________________________________________________________________________________
69
Consultar Diário Original