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Sábado, 9 de Dezembro de 2006 II Série-B — Número 13

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 446 a 474/X (2.ª)-AC e n.o 16/X (2.ª)AL]: N.º 446/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PS) ao Ministério da Cultura sobre os equipamentos culturais em Évora.
N.º 447/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o congelamento das transferências para as regiões autónomas operado pela Lei de Estabilidade Orçamental.
N.º 448/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o complemento solidário para idosos.
N.º 449/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o porto de pesca de Sines.
N.º 450/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o possível encerramento do posto dos CTT de Gandarela do Basto.
N.o 451/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o encerramento da Lear, em Valongo.
N.o 452/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na empresa Arcos do Sardão, em Charles, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia.
N.os 453 e 454/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação física da Escola Secundária Afonso Domingues e as instalações da Escola Secundária Gil Vicente, ambas no concelho de Lisboa.
N.o 455/X (2.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre o desvio de imigrantes ilegais de Espanha para Portugal.
N.º 456/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques, Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo sobre a votação favorável de Portugal à introdução da «coiza geneticamente modificada».
N.º 457/X (2.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre a Silipor — Empresa de Silos Portuários, SA.
N.º 458/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
N.º 459/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde de Vila Real III.