A região do Algarve, e o concelho de Vila do Bispo em particular, com a sua localização privilegiada, tem-se assumido como uma área de excelência para o desenvolvimento de projectos desta natureza. Refira-se que até à data estão em funcionamento três parques eólicos, nomeadamente: Parques Eólicos de Picos Verdes I e II e Parque Eólico de Fonte dos Monteiros, e que há manifesto interesse de se explorar mais este sector na região.
Sobre esta matéria, tomaram conhecimento os signatários que o município de Vila do Bispo não se pronunciou sobre a instalação do projecto designado "Parque Eólico do Monte do Tolo", com 21 aerogeradores de 2MW. A localização apresentada enquadra-se numa área onde já se encontram em funcionamento os restantes parques eólicos. O projecto teve Declaração de Impacte Ambiental favorável "condicionado", emitido pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional emitido em 15 de Março de 2006.
Constata-se que o município foi sempre sensível à aposta nas energias renováveis que influencia positivamente a economia local, dado que 2,5% da facturação anual do parque eólico constituem receitas directas para o concelho.
Face ao exposto, e ao abrigo dos preceitos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Vila de.BisDO os seguintes esclarecimentos: 1. Como se enquadra o projecto do Parque Eólico do Monte Tolo, atendendo à sua localização e às condicionantes do Plano Director Municipal, na utilização definida para esse solo? 2. Qual o parecer emitido peia autarquia aquando do debate público para emissão da Declaração de Impacte Ambiental do projecto em epígrafe? 3. Qual a posição oficial da autarquia sobre a criação do Parque Eólico do Monte do Tolo?

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
13 DE JANEIRO DE 2007
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