2 | II Série B - Número: 018 | 20 de Janeiro de 2007

INTERPELAÇÃO N.º 9/X SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE

Nos termos regimentais, venho informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar do PCP pretende realizar uma interpelação ao Governo centrada na política de saúde, agendada para o próximo dia 18 de Janeiro.

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

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PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Paula de Deus, David Martins, Miguel Coelho e Sónia Sanfona, na sessão plenária de 19 de Janeiro de 2007:

1 — À Presidência do Conselho de Ministros, através da Deputada Paula Nobre de Deus, sobre as questões de igualdade de género; 2 — Ao Ministério da Economia e da Inovação, através do Deputado David Martins, sobre as medidas de defesa do consumidor; 3 — Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do Deputado Miguel Coelho, sobre as acessibilidades rodoviárias na zona de Lisboa; (a) 4 — Ao Ministério da Justiça, através da Deputada Sónia Sanfona, sobre os resultados da aplicação do Simplex na vida dos cidadãos; 5 — Ao Ministério da Economia e da Inovação, através do Deputado David Martins, sobre o Plano Nacional de Golfe».

Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 2007.
O Chefe de Gabinete, Nuno Ferreira da Silva.

Perguntas do PSD

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 240.º e 241.º, ambos do Regimento da Assembleia da República, enviar a S.
Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira e Miguel Pignatelli Queiroz, na sessão plenária de 19 de Janeiro de 2007:

1 — Ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, através do Deputado Fernando Santos Pereira, sobre o regime de tarifas praticado pela CP; (a) 2 — Ao Ministério da Saúde, através do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz, sobre a situação dos cidadãos portugueses que contraíram doenças nas ex-colónias. (a)

Lisboa, 12 de Janeiro de 2007.
O Chefe de Gabinete, Francisco José Martins.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 19 de Janeiro:

Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1 — Posição do Governo na negociação entre os trabalhadores e a administração do Metropolitano de Lisboa; (a) 2 — Posição do Governo sobre os serviços de distribuição postal dos CTT.