3 | II Série B - Número: 018 | 20 de Janeiro de 2007

Lisboa 12 de Janeiro de 2007.
O Chefe de Gabinete, Augusto Flor.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem a honra de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados do CDS-PP, na sessão plenária de 19 de Janeiro de 2007:

1 — Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Deputado António Carlos Monteiro, sobre a intervenção técnica nas praias da Costa da Caparica; (a) 2 — Ao mesmo Ministério, através da Deputada Teresa Caeiro, sobre o plano de defesa contra o risco de incêndios florestais na Serra d' Aire e Candeeiros; 3 — Ao mesmo Ministério, através do Deputado Abel Baptista, sobre os atrasos na empreitada da obra de abastecimento de água aos concelhos do distrito de Viana do Castelo, a cargo da Empresa Águas do Lima e Minho, e os efeitos para as populações.

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2007.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do BE

Perguntas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

1 — No programa de prioridades para a defesa do litoral para o período de 2007-2013 o Governo apresenta a requalificação de áreas naturais degradadas como uma das grandes prioridades para a defesa da orla costeira.
Como é que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional explica o seu próprio silêncio perante a aprovação pelo Governo de projectos industriais e de urbanização que se projectam para ser localizados em sítios classificados, representando um atentado contra a conservação e qualificação dessas áreas naturais? 2 — A observação do litoral português demonstra à evidência o que tem sido o resultado da erosão da orla costeira, problema que se tem vindo a agravar em resultado do avanço do oceano, da perda de capacidade de reposição de sedimentos que possam estabilizar a estrutura dunar e da enorme pressão de ocupação do território ao longo da orla costeira.
Vai o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional continuar a permitir que se agrave a degradação de dunas e falésias em resultado de uma orientação para o ordenamento do território e para o desenvolvimento regional que só contribui para acrescentar factores de risco a uma situação de alto risco como se verifica? (a)

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2007.
A Deputada do BE, Alda Macedo.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos, e para os efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1 — Sobre a urgência do levantamento e da intervenção nos edifícios escolares que contêm amianto; 2 — Sobre o controlo da entrada de cargas contendo substâncias tóxicas ou radioactivas perigosas para a saúde humana ou para o ambiente nos portos nacionais. (a)

Lisboa, 12 de Janeiro de 2007.
A Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 19 de Janeiro de 2007, Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 39, de 20 de Janeiro de 2007.

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