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Sábado, 14 de Abril de 2007 II Série-B — Número 33
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1204 a 1225/X (2.ª)-AC]: N.º 1204/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Ricardo Rodrigues (PS) ao Ministério da Justiça sobre os processos de falência.
N.º 1205/X (2.ª)-AC – Da Deputada Marisa Costa PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a ausência de candidaturas à bandeira azul da Europa pela Câmara Municipal de Setúbal.
N.º 1206/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre a transposição para a ordem jurídica portuguesa de diversas directivas comunitárias.
N.º 1207/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social e laboral vivida na empresa Maiaporce, na Maia.
N.os 1208 e 1209/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a segurança da navegação no porto de Portimão e as acessibilidades ao aeroporto de Beja.
N.o 1210/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o inquérito ao acidente da linha do Tua, que ocorreu no dia 12 de Fevereiro de 2007.
N.o 1211/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre as provas globais facultativas no ensino básico.
N.o 1212/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Jovita Ladeira e Manuel José Rodrigues (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as forças de segurança de Vila Real de Santo António.
N.o 1213/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Lopes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC3 — Tomar /Coimbra.
N.os 1214 e 1215/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Andrade Miranda e Regina Bastos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as consultas externas de especialidade nos hospitais e a concentração dos serviços de urgência.
N.o 1216/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a reforma do mapa judiciário.
N.o 1217/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a direcção de finanças da Guarda.
N.o 1218/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao mesmo Ministério sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
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N.o 1219/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação dos estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Beja após a transmissão deste para a Fundação Minerva, Cultura, Ensino e Investigação Científica/Universidade Lusíada.
N.o 1220/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Administração Interna e da Economia e da Inovação sobre os alvarás de licença para publicidade.
N.os 1221 e 1222/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, os despedimentos na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e a pesca artesanal em Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António.
N.os 1223 e 1224/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, os relatórios acerca do acidente da linha do Tua e o plano de investimentos para esta linha ferroviária, N.o 1225/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral.
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