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Sábado, 14 de Abril de 2007 II Série-B — Número 33
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 384, 430, 504, 534, 539, 544, 554, 562, 567, 569, 570, 583, 586, 600, 604, 615, 622, 659, 672, 708, 781, 803, 805, 822, 825, 839, 883, 885, 886, 896, 920, 941, 942, 944, 960, 968, 973, 978, 979, 994, 1005, 1016, 1026, 1097, 1114 e 1115/X (2.ª)-AC e n.os 318 e 399/X (2.ª)-AL): Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 384/X (2.ª)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 no âmbito deste Ministério.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 430/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da empresa AA Silva, Baterias Autosil.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 504/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estaleiro de areias na estação de Loulé.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 534/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o tratamento de doentes com esclerose múltipla.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 539/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o estabelecimento prisional de Odemira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 544/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o fundo de carbono.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 554/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral e social na Yasaki Saltano, em Ovar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 562/X (2.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a criação e âmbito do «Parque Escolar, EPE».
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 567/X (2.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a falta de resposta às candidaturas de emprego efectuadas no Portal NETemprego.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 569/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o aterro de área contígua ao sapal do Rio Coura.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 570/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o prazo das candidaturas à isenção de ISP para os biocombustíveis.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 583, 586 e 600/X (2.ª)-AC do Bernardino Soares (PCP), sobre,
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respectivamente, o novo Centro de Saúde de Gouveia, os cuidados continuados de saúde no concelho de Mêda e o encerramento dos serviços de atendimento permanente do distrito da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 604/X (2.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a recusa dos hospitais públicos de fazer o acompanhamento de doentes portadores de esclerose múltipla.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 615/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre os despedimentos na Yasaki Saltano, em Ovar.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 622/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o abate de sobreiros e azinheiras num empreendimento turístico em Altura, Castro Marim.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 659/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre os transplantes hepáticos pediátricos em Coimbra.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 672/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a instalação de circuitos de videovigilância nas escolas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 708/X (2.ª)-AC dos Deputados Sérgio Vieira, Emídio Guerreiro e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre as instalações da Escola Secundária D. João de Castro.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 781/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o enquadramento legal da actividade dos agentes funerários.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 803/X (2.ª)AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a Escola Secundária da Moita.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 805/X (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro (PSD), sobre o restauro do claustro quinhentista do Convento de Semide.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 822/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Seguro Sanches (PS), sobre a activação do serviço Internet de banda larga em freguesias dos concelhos de Penamacor e de Idanha-a-Nova.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 825/X (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a reparação da estrada Campo Maior/Retiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 839/X (2.ª)AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Escola Secundária da Moita.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 883/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Mota & Mourão, Lda, em Canelas, Vila Nova de Gaia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 885/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo, sobre o tratamento das águas residuais no concelho da Póvoa de Varzim.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 886/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa ST e Hugo, Empreiteiros, Lda, Canelas, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 896/X (2.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os apoios à comunicação social regional.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 920/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando o envio do estudo da REFER sobre a linha do Tua.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 941, 942 e 944/X (2.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre, respectivamente, a variante a Penalva do Castelo (EN 3290-1 e 329-2), a variante a Nelas (EN 231) e a construção do IC 12.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 960/X (2.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a requalificação da EN 229.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 968/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a criação da entidade pública empresarial «A Parque escolar».
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 973/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção do IP8 — Sines/Vila Verde de Ficalho, nos distritos de Setúbal e Beja.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 978/X (2.ª)AC dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a aplicação da «Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) à definição das necessidades educativas especiais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 979/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a passagem de peões na EN 14, no lugar da Pinta, no concelho da Maia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 994/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a viatura médica de emergência médica e reanimação (VMER) de Évora.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1005/X (2.ª)-AC do Deputado Manuel Mota (PSD), sobre a requalificação do serviço de urgência do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1016/X (2.ª)-AC do Deputado Vera Jardim (PS), sobre os trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1026/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actuação do Office of Special Investigations na Base das Lajes.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1097/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre os apoios à comunicação social regional.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1114/X (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a venda pelo Estado de veículos em fim de vida.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1115/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), acerca do relatório sobre o risco de derrocadas na encosta do Forte de São Filipe, em Setúbal.
Das Câmaras Municipais de Alpiarça e Lagoa, respectivamente, aos requerimentos n.os 318 e 399/X (2.ª)AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 384 e 920/X (2.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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