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3 | II Série B - Número: 039S4 | 2 de Junho de 2007


Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1261/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a EN 10-8 (ligação ao porto de Setúbal).
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1283/X (2.ª)-AC das Deputadas Mariana Aiveca e Alda Macedo (BE), sobre a aplicação do Sistema Integrado e Avaliação de Desempenho da Administração Publica — SIADAP — às assembleias distritais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1289/X (2.ª)-AC do Deputado João Portugal (PS), sobre o assoreamento da barra do porto da Figueira da Foz.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1299/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o tribunal da comarca de Nordeste, na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1312/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a concessão do Douro Litoral.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1316/X (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Gonçalves (PSD), sobre o ensino de português na Austrália.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1353/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP), sobre as instalações da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Setúbal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1367/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a abertura de um novo centro de saúde em Arruda dos Vinhos.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1382 e 1393/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o encerramento do SADU de Santiago do Cacém e a necessidade de repor o funcionamento desse serviço de saúde e o Centro de Saúde de Corroios.
Das Câmaras Municipais de Beja, Azambuja e Lagos, respectivamente, aos requerimentos n.os 207, 291 e 400/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.º 353/X (2.ª)-AL da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o protocolo com a ACAPO/Leiria.
Das Câmaras Municipais de Serpa, Alandroal, Figueiró dos Vinhos, Nelas, Arronches, Lagos Valongo e Ponte de Lima, respectivamente, aos requerimentos n.os 436, 456, 541, 559, 600, 630, 682 e 686/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.

Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 910, 929, 1069 e 1353X (2.ª)-AC e n.º 207/X (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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