Debates Parlamentares - Diário 044S2, p. 2 (2007-06-23)

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2 | II Série B - Número: 044S2 | 23 de Junho de 2007

direitos de maternidade na empresa Central de Cervejas e Bebidas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 587/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as consultas de reumatologia no Hospital de Seia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 609/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de saúde pública existentes em Serzedelo, Guimarães.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 723/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre a Fundação D. Manuel II — alienação do património.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 737/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o nó de Alfena do IC24/A41, em Valongo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 750 e 752/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente o encerramento das empresa RIBETEX, Indústrias de Malhas, situada em Alvão, Vila Frescainha, São Martinho, e a situação na empresa de Confecções Carmeida, situada na Avenida Nuno Álvares Pereira, ambas em Barcelos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 752/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação na empresa de Confecções Carmeida, situada na Avenida Nuno Álvares Pereira, em Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 812/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e António Filipe (PCP), sobre a contagem de tempo de serviço dos ex-militares para efeitos de cálculo da reforma.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 818/X (2.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde da Nazaré.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 939/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a segurança de veículos de duas rodas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 975/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o possível encerramento do SAP do Bombarral.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 988/X (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o Parque Natural da Serra de São Mamede.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 989/X (2.ª)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS), sobre as medidas a tomar em relação ao promontório da Nazaré de forma a minimizar os impactos no areal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 992/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 997 e 998/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre, respectivamente, o estabelecimento prisional de Coimbra e a reestruturação dos serviços prisionais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1004/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o perigo na orla costeira no distrito de Leiria.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1012/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a criação do grupo de trabalho para a empresarialização do arsenal do Alfeite.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna ao requerimento n.º 1017/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actividade da CIA em Portugal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1019/X (2.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a execução das obras de um canal de rega no Vale do Mondego.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1020/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1023/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD), sobre a situação do Freeport de Alcochete.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1025/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actuação da GNR junto da Câmara Municipal de Avis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1028/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a qualidade das águas de abastecimento público de Santo Adrião, Vizela.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1039/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as pedreiras de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1041/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre as grandes dificuldades que atravessa a pesca artesanal por alcatruzes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1045 e 1046/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre, respectivamente, a comunidade de golfinhos da Reserva Natural do Estuário do Sado e a alteração da Lei dos Solos e Mais-Valias Urbanísticas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1049/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o pagamento de subsídios comunitários à agricultura na Ilha das Flores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1051/X (2.ª)-AC dos mesmos Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores.
Dos Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1061X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a legislação e licenciamento da prática de pesca submarina e aplicabilidade da Portaria n.º 868/2006 a essa prática.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1063/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o programa de controlo da descarga de água residuais agro-industriais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1064/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a actuação da GNR junto dos trabalhadores da Câmara Municipal de Avis.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1084/X (2.ª)AC dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP), sobre a Escola E.B 2,3 do Eixo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1090/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a situação de algumas vias de comunicação e circulação no concelho de Valongo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1126/X (2.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS), sobre os atrasos no Programa POLIS da Costa de Caparica e os prazos agora previstos para a sua concretização.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1166/X (2.ª)AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre a requalificação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Alves Martins, de Viseu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1184/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os contratos da TV Cabo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1226/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o «Programa Estágios Profissionais na Administração Pública» Central (PEPAP).

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2 | II Série B - Número: 044S2 | 23 de Junho de 2007direitos de maternidade na empresa Central de Cervejas e Bebidas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 587/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as consultas de reumatologia no Hospital de Seia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 609/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de saúde pública existentes em Serzedelo, Guimarães.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 723/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre a Fundação D. Manuel II — alienação do património.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 737/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o nó de Alfena do IC24/A41, em Valongo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 750 e 752/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente o encerramento das empresa RIBETEX, Indústrias de Malhas, situada em Alvão, Vila Frescainha, São Martinho, e a situação na empresa de Confecções Carmeida, situada na Avenida Nuno Álvares Pereira, ambas em Barcelos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 752/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação na empresa de Confecções Carmeida, situada na Avenida Nuno Álvares Pereira, em Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 812/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e António Filipe (PCP), sobre a contagem de tempo de serviço dos ex-militares para efeitos de cálculo da reforma.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 818/X (2.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde da Nazaré.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 939/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a segurança de veículos de duas rodas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 975/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o possível encerramento do SAP do Bombarral.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 988/X (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o Parque Natural da Serra de São Mamede.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 989/X (2.ª)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS), sobre as medidas a tomar em relação ao promontório da Nazaré de forma a minimizar os impactos no areal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 992/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 997 e 998/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre, respectivamente, o estabelecimento prisional de Coimbra e a reestruturação dos serviços prisionais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1004/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o perigo na orla costeira no distrito de Leiria.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1012/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a criação do grupo de trabalho para a empresarialização do arsenal do Alfeite.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna ao requerimento n.º 1017/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actividade da CIA em Portugal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1019/X (2.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a execução das obras de um canal de rega no Vale do Mondego.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1020/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1023/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD), sobre a situação do Freeport de Alcochete.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1025/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actuação da GNR junto da Câmara Municipal de Avis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1028/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a qualidade das águas de abastecimento público de Santo Adrião, Vizela.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1039/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as pedreiras de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1041/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre as grandes dificuldades que atravessa a pesca artesanal por alcatruzes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1045 e 1046/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre, respectivamente, a comunidade de golfinhos da Reserva Natural do Estuário do Sado e a alteração da Lei dos Solos e Mais-Valias Urbanísticas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1049/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o pagamento de subsídios comunitários à agricultura na Ilha das Flores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1051/X (2.ª)-AC dos mesmos Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores.
Dos Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1061X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a legislação e licenciamento da prática de pesca submarina e aplicabilidade da Portaria n.º 868/2006 a essa prática.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1063/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o programa de controlo da descarga de água residuais agro-industriais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1064/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a actuação da GNR junto dos trabalhadores da Câmara Municipal de Avis.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1084/X (2.ª)AC dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP), sobre a Escola E.B 2,3 do Eixo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1090/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a situação de algumas vias de comunicação e circulação no concelho de Valongo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1126/X (2.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS), sobre os atrasos no Programa POLIS da Costa de Caparica e os prazos agora previstos para a sua concretização.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1166/X (2.ª)AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre a requalificação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Alves Martins, de Viseu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1184/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os contratos da TV Cabo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1226/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o «Programa Estágios Profissionais na Administração Pública» Central (PEPAP).
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