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5 | II Série B - Número: 025 | 24 de Novembro de 2007


— Sendo esta uma zona de forte presença de monumentos megalíticos ligados entre si por circuitos turísticos pedestres, não se compreende a persistência da REN em colocar esta linha de muito alta tensão em zonas com valor patrimonial sob alçada do IPPAR e elogiado pela Região de Turismo do Algarve, afastando os visitantes e levando ao declínio desta vertente turística.

Assim, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, vêm os peticionários apresentar a V. Ex.ª a presente petição no sentido de solicitar a intervenção da Assembleia da República para tomar as medidas necessárias conducentes à alteração do traçado denominado ZE3 para o traçado alternativo ZE2, já equacionado pelos serviços da REN como alternativa, de forma a contornar todas as zonas populacionais a norte das barragens, e considerado pelas populações como menos invasivo. Em limite, sugerimos o traçado apresentado pelas populações, que foi proposto aos serviços da REN, em Julho de 2007, pela Câmara Municipal de Silves e denominado «LINHA DE VIDA».

Lisboa, 12 de Novembro de 2007.
O primeiro subscritor, Sérgio Santos.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4420 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.