8 | II Série B - Número: 120 | 28 de Junho de 2008

PETIÇÃO N.º 416/X (3.ª) (APRESENTADA PELOS UTENTES DO HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR DE BARCELOS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APRECIAÇÃO SOBRE O ABAIXO ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE BARCELOS)

Relatório final da Comissão de Saúde

1 — A presente petição, subscrita por 8000 cidadãos e da iniciativa dos utentes do Hospital Santa Maria Maior, de Barcelos deu entrada na Assembleia da República em 30 de Novembro de 2007, e foi remetida para a Comissão de Saúde a 12 de Novembro para sua apreciação.
2 — Manifestam-se os peticionantes contra o encerramento da maternidade de Barcelos.
3 — De referir que a presente petição foi entregue nos serviços da Assembleia da República em Abril de 2006, mas, por lapso, foi apensada à petição n.º 129/X (2.ª), com o mesmo objecto. Tal facto foi transmitido ao 1.º peticionário pela Presidente da Comissão de Saúde, sendo-lhe também informado que a presente petição iria, a partir daquela data, prosseguir de forma independente os trâmites normais do processo legislativo.
4 — O objecto da petição está especificado e o texto é inteligível, os peticionantes encontram-se correctamente identificados e verificam-se os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 9.º e 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, com a redacção imposta pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
5 — Atento o número de assinaturas que a presente petição reúne (8000), e sendo obrigatória a audição dos peticionantes e a sua apreciação em Plenário, o Deputado Relator deu cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 21.º, procedendo, em 7 de Abril de 2008, à audição dos peticionários no Governo Civil de Braga, onde estes reiteraram as suas pretensões.
6 — O Deputado Relator informou ainda os peticionários que o processo de encerramento do bloco de partos do Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos ocorreu às 24.00 do dia 26 de Junho de 2006, com toda a normalidade e sem intercorrências clínicas. A Unidade Coordenadora Funcional da Mulher, da Criança e do Adolescente manteve-se em actividade, assegurando uma efectiva articulação entre os cuidados primários de saúde e os cuidados hospitalares.
7 — De referir ainda que, segundo dados obtidos pela Administração Regional de Saúde do Norte sobre a avaliação do encerramento dos blocos de partos, e tendo como comparação o ano de 2005, observou-se a manutenção de um número semelhante de consultas externas realizadas no âmbito da ginecologia (sendo de realçar um aumento do número total de consultas efectuadas a mulheres do concelho de Barcelos), mantiveram-se os mesmos períodos de atendimento em ambulatório para obstetrícia, consultas externas para grávidas de médio e alto risco referenciadas pelos centros de saúde e a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
8 — O mesmo estudo revela ainda que 50% das grávidas de Barcelos classificam como «boa» a qualidade dos serviços prestados nos blocos de partos onde foram assistidas, enquanto 45% classificou o mesmo serviço como «muito bom». A isto acresce que o número de partos realizados com recurso à anestesia epidural aumentou de 23 para 100%.
9 — Face ao relatado, e atento à posição dos peticionários, o Deputado Relator solicitou ao Ministério da Saúde, em 15 de Maio de 2008, esclarecimentos actuais sobre a matéria em apreço.
10 — Em resposta, o Ministério da Saúde remeteu à Comissão de Saúde, em 12 de Junho de 2008, os seguintes esclarecimentos disponibilizados pelo conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior EPE, em Barcelos:

«O assunto desta petição entende-se ultrapassado nesta data, pelos motivos seguintes:

1 — Foi construído um novo bloco de partos no Hospital de São Marcos, bem como se procedeu à abertura da unidade de cuidados intensivos neonatais e à implementação de anestesia por epidural às parturientes que o necessitassem/escolhessem durante 24 horas (contra as cerca de apenas seis horas anteriormente).
2 — Foi reequacionada a actividade de ginecologia/obstetrícia no Hospital Santa Maria Maio, EPE, priorizando a consulta externa e o ambulatório. Ao mesmo tempo, no espaço libertado pelo anterior serviço de obstetrícia/bloco de partos, foi instalada a cirurgia de ambulatório, com simultânea ampliação do bloco operatório, o que permite realizar mais de cerca de 1500/2000 cirurgias anuais, para além das que já se realizavam.
3 — Não há notícia de queixas dos utentes tanto no HSM como no HSMM devido a esta reestruturação na área dos blocos de parto. Pelo contrário, temos diversos testemunhos orais que confirmam a elevada satisfação dos utentes, manifestados nos dados obtidos pela ARS Norte (…).
4 — Em visita que S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Saúde fez ao HSMM, em 26 de Maio de 2008, ao inaugurar a unidade de cirurgia de ambulatório, foi reafirmado publicamente que o Hospital de Barcelos já