Debates Parlamentares - Diário 130, p. 22 (2008-07-19)

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22 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008

Esta alternativa poderia porventura ser materializada na proposta de um «Dia Nacional da Alimentação Saudável», ao invés do dia nacional ora proposto.
Este entendimento não significa qualquer desvalor pelos propósitos que os peticionários anunciaram ter, antes se reconhece indiscutível interesse à petição n.º 420/X(3.ª).
De resto, na já referida audiência concedida pelo ora relator aos representantes dos peticionários, estes reiteraram os propósitos da sua iniciativa, nada acrescentando às razões já anteriormente aduzidas pelos mesmos.
Assim, a Comissão de Saúde é do seguinte:

Parecer Que a petição n.º 420/X(3.ª), dado ser subscrita por 20 979 cidadãos, seja enviada a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, acompanhada do presente relatório, para efeitos de apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, e 15/2003, de 4 de Junho, e posteriormente arquivada.
Deve ser dado conhecimento ao peticionário, nos termos legais aplicáveis, do conteúdo do presente relatório.

Palácio de S. Bento, 25 de Junho de 2008.
O Deputado Relator, Carlos Páscoa — A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

Nota: O relatório foi aprovado.

——— PETIÇÃO N.º 423/X(3.ª) (APRESENTADA POR JOÃO CARLOS FINO IGREJAS DA CUNHA PAREDES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE DO CENTRO DE SAÚDE DA LOURINHÃ E A COLOCAÇÃO DE MAIS MÉDICOS NA EXTENSÃO DA MOITA DOS FERREIRA)

Relatório final da Comissão de Saúde

I — Nota prévia

1 — A presente petição subscrita por 4185 cidadãos, deu entrada na Assembleia da Republica em 28 de Janeiro de 2008 sendo admitida e distribuída à Comissão de Saúde para apreciação, no dia 30 do mesmo mês.

II — Da Petição

A — Objecto da petição 1 — Os peticionários reivindicam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente da Lourinhã no período nocturno (das 22 às 8 horas), a colocação de mais médicos na Extensão de Moita dos Ferreiros e a prevenção de futuras carências de médicos e outros profissionais de saúde, nas Extensões do Centro de Saúde de Ribamar e Reguengo Grande.

22 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008Esta alternativa poderia porventura ser materializada na proposta de um «Dia Nacional da Alimentação Saudável», ao invés do dia nacional ora proposto.
Este entendimento não significa qualquer desvalor pelos propósitos que os peticionários anunciaram ter, antes se reconhece indiscutível interesse à petição n.º 420/X(3.ª).
De resto, na já referida audiência concedida pelo ora relator aos representantes dos peticionários, estes reiteraram os propósitos da sua iniciativa, nada acrescentando às razões já anteriormente aduzidas pelos mesmos.
Assim, a Comissão de Saúde é do seguinte:Parecer Que a petição n.º 420/X(3.ª), dado ser subscrita por 20 979 cidadãos, seja enviada a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, acompanhada do presente relatório, para efeitos de apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, e 15/2003, de 4 de Junho, e posteriormente arquivada.
Deve ser dado conhecimento ao peticionário, nos termos legais aplicáveis, do conteúdo do presente relatório.Palácio de S. Bento, 25 de Junho de 2008.
O Deputado Relator, Carlos Páscoa — A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.Nota: O relatório foi aprovado.——— PETIÇÃO N.º 423/X(3.ª) (APRESENTADA POR JOÃO CARLOS FINO IGREJAS DA CUNHA PAREDES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE DO CENTRO DE SAÚDE DA LOURINHÃ E A COLOCAÇÃO DE MAIS MÉDICOS NA EXTENSÃO DA MOITA DOS FERREIRA)Relatório final da Comissão de SaúdeI — Nota prévia1 — A presente petição subscrita por 4185 cidadãos, deu entrada na Assembleia da Republica em 28 de Janeiro de 2008 sendo admitida e distribuída à Comissão de Saúde para apreciação, no dia 30 do mesmo mês.II — Da PetiçãoA — Objecto da petição 1 — Os peticionários reivindicam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente da Lourinhã no período nocturno (das 22 às 8 horas), a colocação de mais médicos na Extensão de Moita dos Ferreiros e a prevenção de futuras carências de médicos e outros profissionais de saúde, nas Extensões do Centro de Saúde de Ribamar e Reguengo Grande.

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