28 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008

novas instalações para a extensão deste Centro em Sapataria solicitando ainda o reforço do número de médicos para que todos os utentes possam ter médico de família.» 6 — Mais informaram que: «(») o Centro de Saõde de Sobral de Monte Agraço funciona num prçdio sem condições, uma vez que se situa num 3.º andar, o que dificulta o acesso a muitos utentes, especialmente à população mais idosa. Referiram que em 1999 a Câmara Municipal de Monte Agraço assinou um protocolo com a ARS de Lisboa com vista à construção de um novo Centro de Saúde, para o qual a Câmara cedeu terreno. Em 2005 foi assinado o contrato-programa entre a Câmara e o Ministério da Saúde para a construção do Centro, com visto positivo do Tribunal de Contas e a inclusão da verba correspondente em PIDDAC. No entanto, em 2006 e 2007 esta verba veio a ser retirada do PIDDAC. Entretanto, a situação evoluiu positivamente, a Câmara fez obras e a Extensão de Saúde de Sapataria tem a sua inauguração prevista para breve, mas mantêm a pertinência das restantes pretensões (»).« 7 — Face ao exposto pelos peticionários, a Deputada relatora solicitou ao Ministério da Saúde, em 7 de Maio de 2008, informação sobre o assunto em epígrafe.
8 — Em resposta, datada de 5 de Junho de 2008, o Ministério da Saúde veio informar do seguinte:

«1. As novas instalações para o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, necessitaram de reformulação no que respeita ao Programa Funcional, por forma a adequa-lo às orientações da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, encontrando-se esse trabalho concluído e aprovado pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, em 6 de Dezembro de 2007.
2. Encontra-se em curso no Departamento de Instalações e Equipamento a elaboração dos procedimentos necessários ao lançamento de concursos dos projectos que permitirão a construção do novo equipamento.
3. O financiamento desses procedimentos está previsto em PIDDAC/2008, no projecto «Estudos e Projectos Preparatórios de Cuidados de Saúde Primários», sendo a sua inscrição autónoma efectuada assim que aprovados os projectos de construção e aceites as estimativas de custo daí decorrentes.
4. Prevê-se que o edifício possa estar concluído em Dezembro de 2010.
5. Relativamente às novas instalações da Extensão de Saúde de Sapataria, desde o passado dia 13 de Maio de 2008 que se encontram em funcionamento.
6. Por fim, referir que foi reforçado o quadro de médicos de medicina geral e familiar, com a colocação de uma médica na Extensão de Saúde da Sapataria do Centro de Saúde de sobral de Monte Agraço.»

Assim, tendo em conta os considerandos que antecedem e dado que se encontram esgotados os mecanismos de intervenção da Comissão de Saúde, a mesma adopta o seguinte

Parecer

— De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo. 17.º, e no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, deverá este relatório final ser remetido ao Presidente da Assembleia da República.
— Tendo em conta o número de assinaturas que reúne, será obrigatória a sua apreciação em Plenário da Assembleia da República, bem como a sua publicação no Diário da Assembleia da República [cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a)].
— Deve ser dado conhecimento aos peticionários do presente relatório final, bem como das providências adoptadas conforme resulta do disposto no n.º 9 do artigo 24.º do mesmo diploma.

Assembleia da República, 18 de Junho de 2008.
A Deputada Relatora, Sónia Fertuzinhos — A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

Nota: O relatório foi aprovado.

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