O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

59 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008


Em resposta ao vosso ofício acima referido, informa-se VV. Ex.as que, após análise do requerimento e pese embora os válidos motivos constantes do mesmo, esta Câmara Municipal apenas poderá considerar a emissão de autorização de utilização, nos termos que a lei o permita.
Assim, tendo em consideração que se trata de um serviço de natureza privada e que na sede do Município existem dois postos de abastecimento de GPL, cabe ao sector privado, no âmbito da livre concorrência, aumentar a oferta. Contudo, não vê esta Câmara qualquer inconveniente em que se recomenda o aumento da oferta.
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 488/X(3.ª)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.

Consultar Diário Original