30 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008

3 - Quais os critérios de distribuição que о Governo utilizara para entrega às Instituições de Ensino Superior Público de 24 milhões de euros para o "orçamento competitivo"?
4 - Que razões determinam a ausência dos critérios de qualidade da fórmula de financiamento das Instituições de Ensino Superior Público? 5 - Qual a totalidade da verba que em 2008 foi disponibilizada às Instituições de Ensino Superior Público de acordo com os critérios de qualidade agora limpos da fórmula para o Orçamento de 2009? 6 - Tendo o Governo procedido, mais uma vez, a alterações casuísticas da fórmula de financiamento e partindo do princípio democrático que terá ouvido os parceiros, qual o parecer nomeadamente do CRUP e do CClSP? 7 - Que razões de transparência, rigor e avaliação da realidade levaram o Governo a aumentar e a diminuiros indices de custo de cada curso, nomeadamente: Os estudantes de Engenharia viram o seu índice de custo aumentado em 11%; os de Medicina reduzida em 6%; os de Geografia e Línguas Vivas reduzido em 10%; os de Matemática e Estatística reduzido em 3%; os de pós-graduação em Medicina reduzido em 20%? 8 - Que razão determinou que o Governo tenha reduzido entre 2% a 20% os índices de custo de todos os estudantes de pós-graduações do Ensino Superior Público em Portugal? 9 - Quanto custa ao Estado Português cada estudante de doutoramento, no âmbito dos acordos com Universidades Estrangeiras? 10 - Qual o montante das bolsas de doutoramento para estes estudantes e o que incluem? 11 - Qual a totalidade do esforço orçamental realizado em 2008 e previsto para 2009 relativamente a todos os acordos com Universidades Estrangeiras? 12 - Quais as Instituições de Ensino Superior Público que perante os estrangulamentos financeiros de que têm sido alvo ao longo dos últimos anos decidiram escolher "patrocinadores de salas de aulas" para garantirem o funcionamento da instituição? Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2008