28 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008

Assunto: Subfinanciamento do Ensino Superior Público questiona a sua missão social Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Enquanto o Governo e particularmente o Ministério da Ciència, Tecnologia e Ensino Superior afirmam e reafirmam que as Instituições de Ensino Superior Público dispõem das verbas necessárias ao seu funcionamento e que as mesmas sâo reforçadas no próximo orçamento para 2009, as Instituições afirmam e reafirmam a sua insustentabilidade financeira que se têm vindo a agravar, ano após ano, questionando a sua autonomia e a sua missão constitucionalmente consagrada.
Ė nesse sentido que não deixa de ser muito preocupante a deliberação da Comissão Coordenadora do Senado da Universidade de Lisboa de Setembro último que declara que: "A maneira como o Governo condiciona a vida das universidades, sugerindo-lhes praticas desresponsabilizares de suborçamentação ou, pior ainda, obrigando-as a medidas de "comercialização" do ensino e de desqualificação do seu corpo docente não auguram nada de positivo para os próximos tempos" E acrescenta ainda "Para se perceber, com toda a clareza, a impossibilidade prática de gerir as instituições com um mínimo de racionalidade vale a pena observar os números da Universidade de Lisboa em 2008: - Dotação transferida pelo Estado mais receitas de propinas (c. 103 milhões €) - Despesas obrigatórias com pessoal (c. 109 milhões €)
Estes números dizem tudo. Entre as duas verbas há um défice anual de 6 milhões de euros que tem de ser compensado com outras receitas próprias (contratos, investigação, etc.) e com recurso a saldos, a partir de agora inexistentes. O orçamento global é praticamente esgotado com despesas fixas de pessoal. Não há qualquer instituição, universitária ou outra, que possa ser governada e gerida nestas condições." PERGUNTA Número 344/X(4.ª)