24 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008

responda às seguintes questões: 1. Como se explica que as novas instalações do Centro de Saúde de Ermesinde não possuam meios completos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência? Quando e como vai o Ministério resolver esta questão que prefigura mesmo uma situação funcionalmente ilegal? 2. E como é que se admite que as novas instalações tenham aberto sem condições de climatização internas e sem condições externas de estacionamento? 3. E como é que se explica que o Ministério da Saúde tenha definido uma localização e desenvolvido um projecto para o novo centro de saúde de uma freguesia tão populosa como Ermesinde sem que, aparentemente, tenha procurado prevenir a acessibilidade da rede de transportes públicos? 4. Alguma destas questões - mormente a do estacionamento exterior ou/e da resolução do serviço de transportes públicos - havia sido cometida, por protocolo ou qualquer outra forma de acordo, à Autarquia Local? 5. Independentemente da origem das responsabilidades, quando e como é que o Ministério da Saúde prevê que estejam superadas todas as deficiências e insuficiências ainda existentes nas novas instalações do Centro de Saúde de Ermesinde? 6. Confirma-se ou não que o novo Centro de Saúde não resolveu o problema da falta de recursos humanos e permanece um défice muito significativo na cobertura de cuidados primários de saúde, com cerca de 15 000 utentes sem médico de família? 7. E quanto às antigas instalações de saúde, que destino pensa dar-lhes o Governo? Vai ou não o Ministério recuperá-las para fazer face às necessidades de cobertura total da população em cuidados primários de saúde? Pensa o Governo, ou não, que estas instalações podem vir a complementar o serviço das novas instalações?