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16 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 392/χ (4.ª) Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Caldas da Rainha (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.
Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Exmo. Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Caldas da Rainha (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.