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122 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

ASSUNTO: RESPOSTA À PEGUNTA N.º 4/X (4.ª) - 17 DE SETEMBRO DE 2008, APRESENTADA PELOS SENHORES DEPUTADOS MIGUEL TIAGO E JOÃO OLIVEIRA (PCP) INTERVENÇÕES NOS EDIFÍCIOS DO PARQUE ESCOLAR DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO.
Em resposta ao assunto mencionado cm epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 9424/MAP, de 22 de Setembro de 2008. cncarrcga-mc Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.a o seguinte: 1. Através da Resolução de Conselho de Ministros n°1/2007, foi aprovado o Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário. A referida Resolução de Conselho de Ministros aponta para a criação de uma Entidade Pública Empresarial com о objectivo de concretizar o referido Programa de Modernização. Neste sentido, através do Decreto-Lei n.° 41/2007, de 21 de Fevereiro, é criada a Parque Escolar E.P.E.
2. A partir da sua criação, a Parque Escotar, E.P.E. tem vindo a desenvolver a actividade de acordo com o definido no seu objecto, em particular no que se refere ao seguinte: I. Aprofundamento e normalização dos conceitos e princípios orientadores do Programa de Modernização; II. Definição do modelo de sustentabilidade económico-financeira da empresa (Modelo de Negócio);