44 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

elaboração e promoção do programa desportivo e social dos jogos". Em Julho de 2008, João de Assunção Ribeiro foi convidado o cargo de Director Executivo dos Segundos Jogos da Lusofonia.
Em Outubro de 2007, o Senhor Secretário de Estado deu concordância à criação da comissão organizadora dos Jogos da Lusofonia em Lisboa, anunciando um orçamento de 1,6 milhões de euros para o ano de 2008. Meses depois, pelo Despacho n.° 1601/2008, de 15 de Janeiro, a tutela reconheceu o interesse público os II Jogos da Lusofonia 2009.
Contudo, no Orçamento por acções para 2008 não estava prevista qualquer verba específica para a organização dos jogos da lusofonia.
Um ano depois surge uma rubrica específica para os 2.os Jogos da Lusofonia, que atribui 1 440 250 euros à organização do evento.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.° l do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças e o Senhor Ministro da Presidência respondam às seguintes questões: 1. Qual o actual quadro financeiro dos Segundos Jogos da Lusofonia? 2. Que transferências do Orçamento do Estado foram já efectuadas em 2008 e enquadradas em que diplomas estão baseadas? 3. Como têm estado a ser suportados os encargos com a Comissão Executiva dos Segundos Jogos da Lusofonia durante o corrente ano ? 4. Que procedimento concursal foi adoptado para a constituição da