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60 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

1- Tem o Governo conhecimento do caso exposto? 2- Que medidas tomou e que medidas tomará o Governo para cooperar com as autarquias locais no sentido da remoção das referidas sucatas da Terrugem, de Belas e de Mira Sintra? 3- Que medidas tomou ou tomará o Governo no sentido de conhecer os possíveis riscos para a saúde pública que possam advir dos referidos depósitos de sucata? 4- Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento da lei por parte dos proprietários das sucatas em causa, nomeadamente no que diz respeito ao armazenamento de óleos, pneus e tratamento de resíduos e à ocupação da via pública? Palácio de S. Bento, 28 de Outubro de 2008