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82 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

nomeadamente no que se refere à situação contributiva regularizada para com as Finanças e a Segurança Social, situação regularizada junto da AICEP, cumprimento do rácio mínimo de autonomia financeira e fontes de financiamento asseguradas".
4. Por último, regista-se ainda a candidatura ao Sistema de Incentivos à Qualificação de PME da empresa METALAZ, também relacionada com o grupo "Folha Cultural". O projecto apresentado por esta empresa foi aprovado, contudo, de acordo com informações recebidas do IAPMEI, "no processo de contratação verificou-se não estarem comprovadas todas as condições de elegibilidade necessárias. Tendo decorrido o prazo para assinatura e confirmando-se que tal não ocorreu por razões imputáveis ao promotor, tal implicará a caducidade da decisão e consequente descativação do incentivo".