Debates Parlamentares - Diário 048, p. 2 (2009-01-07)

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2 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

N.os 65 e 66/X (4.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS), respectivamente, ao Sr. Presidente da Assembleia da República (Comissão Nacional de Protecção de Dados) e Ministério da Economia e da Inovação, sobre a protecção da privacidade dos cidadãos.
N.º 67/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Terminal de Contentores de Alcântara – deslocalização do IPTM – contratos e eventuais aditamentos.
N.º 68/X (4.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Educação sobre as metodologias, estratégias e meios humanos e técnicos ao dispor no ensino especial.
N.º 69/X (4.ª)-AC – Das mesmas Deputadas ao Ministério da Saúde sobre a Intervenção Precoce.
N.º 70/X (4.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao mesmo Ministério sobre o aumento da despesa pública em medicamentos: o caso da comparticipação dos novos antidiabéticos orais sitagliptina e vildagliptina.
N.º 71/X (4.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aerocondor e Aeronorte.
N.º 72/X (4.ª)-AC – Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao mesmo Ministério sobre a petição n.º 112/X (3.ª).
N.º 333/X (4.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre o cais do Seixalinho.
Respostas a requerimentos [n.os 315, 372, 417 e 423/X (3.ª)-AC, n.os 11, 31, 32, 34, 40, 43, 44, 50, 51, 52, 54 e 61/X (4.ª)-AC e n.os 5, 11, 17, 35, 66, 68, 78, 100, 123, 144, 151, 162, 164, 166, 183, 195, 202, 207, 211, 214, 270, 275 e 314/X (4.ª)-AL]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 315/X (3.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a ponte da Gala.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 372/X (3.ª)-AC do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), sobre os contratos entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 417/X (3.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a ponte da Gala.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 423/X (3.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a situação de ex-combatente com stress de guerra.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 11/X (4.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as respostas dadas por este Ministério às reclamações do cidadão Alberto Luís Guerra Neves Cordeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 31/X (4.ª)AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o Ofício Circular n.º 12, de 9 de Maio de 2007, da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 32/X (4.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre as acusações de falta de transparência no concurso público internacional aberto pelo Ministério para o fornecimento e manutenção de 111 491 computadores pessoais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 34/X (4.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os relatórios das auditorias ao serviço da Linha de Saúde 24.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 40/X (4.ª)AC dos Deputados Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre a forma de atribuição de apoios económicos para aquisição de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 43/X (4.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre os antigos funcionários da Administração Pública portuguesa em Timor.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 44/X (4.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o contrato de PPP estabelecido entre o Ministério e a empresa LCS, SA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 50/X (4.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre a lista consolidada das escolas dos 2.º e 3.º ciclos que, segundo o Governo, justificam uma intervenção prioritária.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 51/X (4.ª)-AC dos Deputados José Vera Jardim e Paulo Pedroso (PS), acerca dos contactos diplomáticos dos EUA sobre transferência de prisioneiros taliban e da Al-Qaeda.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 52/X (4.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o balanço do programa de arranque de vinha, que finalizou a 12 de Setembro de 2008.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.º 54/X (4.ª)-AC do Deputado António Gameiro e outros (PS), sobre a evolução do endividamento líquido do município de Ourém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 61/X (4.ª)-AC do Deputado José Vera Jardim (PS), sobre o acordo de assistência religiosa nos hospitais.
Das Câmaras Municipais de Vizela, Guimarães e Barcelos, respectivamente, aos requerimentos n.os 5, 11 e 17/X (4.ª)AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Estremoz, Elvas, Gavião, Ponta do Sol e Albufeira aos requerimentos n.os 35, 66, 68, 78 e 100/X (4.ª)-AL do Deputado António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 123/X (4.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal de Óbidos ao requerimento n.º 144/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.º 151/X (4.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Sesimbra, Santiago do Cacém e Montijo aos requerimentos n.os 162, 164 e 166/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Santa Comba Dão e Carregal do Sal aos requerimentos n.os 183 e 195/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Hélder Amaral (CDSPP),sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores Das Câmaras Municipais de Horta, Nordeste, Ribeira Grande e São Roque do Pico aos requerimentos n.os 202, 207, 211 e 214/X (4.ª)-AL do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Paços de Ferreira e Gondomar aos requerimentos n.os 270 e 275/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro, José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal da Moita ao requerimento n.º 314/X (4.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) sobre os metais pesados na várzea da Moita do Ribatejo.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 11, 32, 44, 50, 52 e 54X (4.ª)-AC e n.os 17, 66, 78, 195, 207, 270, 275 e 314/X (4.ª)-AL encontramse disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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2 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009N.os 65 e 66/X (4.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS), respectivamente, ao Sr. Presidente da Assembleia da República (Comissão Nacional de Protecção de Dados) e Ministério da Economia e da Inovação, sobre a protecção da privacidade dos cidadãos.
N.º 67/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Terminal de Contentores de Alcântara – deslocalização do IPTM – contratos e eventuais aditamentos.
N.º 68/X (4.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Educação sobre as metodologias, estratégias e meios humanos e técnicos ao dispor no ensino especial.
N.º 69/X (4.ª)-AC – Das mesmas Deputadas ao Ministério da Saúde sobre a Intervenção Precoce.
N.º 70/X (4.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao mesmo Ministério sobre o aumento da despesa pública em medicamentos: o caso da comparticipação dos novos antidiabéticos orais sitagliptina e vildagliptina.
N.º 71/X (4.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aerocondor e Aeronorte.
N.º 72/X (4.ª)-AC – Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao mesmo Ministério sobre a petição n.º 112/X (3.ª).
N.º 333/X (4.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre o cais do Seixalinho.
Respostas a requerimentos [n.os 315, 372, 417 e 423/X (3.ª)-AC, n.os 11, 31, 32, 34, 40, 43, 44, 50, 51, 52, 54 e 61/X (4.ª)-AC e n.os 5, 11, 17, 35, 66, 68, 78, 100, 123, 144, 151, 162, 164, 166, 183, 195, 202, 207, 211, 214, 270, 275 e 314/X (4.ª)-AL]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 315/X (3.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a ponte da Gala.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 372/X (3.ª)-AC do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), sobre os contratos entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 417/X (3.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a ponte da Gala.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 423/X (3.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a situação de ex-combatente com stress de guerra.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 11/X (4.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as respostas dadas por este Ministério às reclamações do cidadão Alberto Luís Guerra Neves Cordeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 31/X (4.ª)AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o Ofício Circular n.º 12, de 9 de Maio de 2007, da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 32/X (4.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre as acusações de falta de transparência no concurso público internacional aberto pelo Ministério para o fornecimento e manutenção de 111 491 computadores pessoais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 34/X (4.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os relatórios das auditorias ao serviço da Linha de Saúde 24.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 40/X (4.ª)AC dos Deputados Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre a forma de atribuição de apoios económicos para aquisição de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 43/X (4.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre os antigos funcionários da Administração Pública portuguesa em Timor.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 44/X (4.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o contrato de PPP estabelecido entre o Ministério e a empresa LCS, SA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 50/X (4.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre a lista consolidada das escolas dos 2.º e 3.º ciclos que, segundo o Governo, justificam uma intervenção prioritária.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 51/X (4.ª)-AC dos Deputados José Vera Jardim e Paulo Pedroso (PS), acerca dos contactos diplomáticos dos EUA sobre transferência de prisioneiros taliban e da Al-Qaeda.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 52/X (4.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o balanço do programa de arranque de vinha, que finalizou a 12 de Setembro de 2008.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.º 54/X (4.ª)-AC do Deputado António Gameiro e outros (PS), sobre a evolução do endividamento líquido do município de Ourém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 61/X (4.ª)-AC do Deputado José Vera Jardim (PS), sobre o acordo de assistência religiosa nos hospitais.
Das Câmaras Municipais de Vizela, Guimarães e Barcelos, respectivamente, aos requerimentos n.os 5, 11 e 17/X (4.ª)AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Estremoz, Elvas, Gavião, Ponta do Sol e Albufeira aos requerimentos n.os 35, 66, 68, 78 e 100/X (4.ª)-AL do Deputado António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 123/X (4.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal de Óbidos ao requerimento n.º 144/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.º 151/X (4.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Sesimbra, Santiago do Cacém e Montijo aos requerimentos n.os 162, 164 e 166/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Santa Comba Dão e Carregal do Sal aos requerimentos n.os 183 e 195/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Hélder Amaral (CDSPP),sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores Das Câmaras Municipais de Horta, Nordeste, Ribeira Grande e São Roque do Pico aos requerimentos n.os 202, 207, 211 e 214/X (4.ª)-AL do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Paços de Ferreira e Gondomar aos requerimentos n.os 270 e 275/X (4.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro, José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Da Câmara Municipal da Moita ao requerimento n.º 314/X (4.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) sobre os metais pesados na várzea da Moita do Ribatejo.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 11, 32, 44, 50, 52 e 54X (4.ª)-AC e n.os 17, 66, 78, 195, 207, 270, 275 e 314/X (4.ª)-AL encontramse disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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