55 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Erosão costeira na praia da Costa de Lavos Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Desde há muito tempo que a Junta de Freguesia de Lavos tem vindo a alertar diversas entidades, entre as quais a CCDR do Centro, para os estragos causados pelo avanço do mar na praia da Costa de Lavos, e tem vindo a solicitar as intervenções necessárias para evitar riscos para a população.
Na sequência dessas diligências, a CCDR efectuou uma vistoria ao local, tendo confirmado com preocupação os danos provocados pelas marés vivas e informando que, sendo a responsabilidade pela defesa costeira do Instituto da Água (INAG), este Instituto já teria sido informado dos danos provocados no esporão, na defesa frontal e nos passadiços e ter-lhe-ia sido solicitada uma intervenção urgente com vista а minimizar os riscos de agravamento da situação.
A CCDR reconheceu também a necessidade de implantação de um esporão a Sul, que no entanto só será possível com a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional: - Que intervenções se encontram previstas para evitar ou minimizar os danos causados pela erosão costeira na praia da Costa de Lavos por parte do INAG.
PERGUNTA Número 797 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)