149 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Considerando que já foram indicados possíveis candidatos para o cargo que se encontra vago; Considerando que o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi diligente para nomeação do Cônsul Honorário numa cidade com uma Comunidade Portuguesa infinitamente inferior a Maceió, como foi o caso de Cabo Frio; Considerando que o número de Portugueses que se destinam ao Estado de Alagoas com o intuito de ali fixarem residência é crescente; Considerando o acentuado crescimento de investimentos portugueses no Estado de Alagoas nomeadamente nos sectores de Construção Civil, Hotelaria, Restauração, Energia, etc.; Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Está o Governo em condições de nomear em curto espaço de tempo, e em virtude da necessidade urgente dessa nomeação, o novo titular para o Consulado Honorário de Maceió? 2. Em caso de resposta negativa à pergunta anterior, poderia o Ministério dos Negócios Estrangeiros informar o que mais necessitaria para nomear com urgência o titular do Consulado Honorário de Maceió? Palácio de S. Bento, 14 de Janeiro de 2009.