144 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Assunto: A grave situação da empresa Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, abandonada à sua sorte pelo Governo Destinatário: Ministério da Economia e Inovação A situação de grave instabilidade que desde há muito se fazia sentir na indústria cerâmica, particularmente a decorativa e utilitária, agravou-se. Como se sabe, este sector é altamente dependente da exportação e enfrenta agora, cada vez mais, um mercado interno em acelerada contracção. No caso da empresa Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, a situação assume uma dimensão e uma gravidade particularmente preocupantes, com a perspectiva da suspensão dos contratos de trabalho.
O presente quadro apresenta-se após uma insustentável situação para os trabalhadores da empresa, em que os salários e subsídios em atraso se tornavam incomportáveis e em que a empresa, aproveitando esses factores, tentou livrar-se de dezenas de trabalhadores, praticamente a custo zero.
Segundo a informação que nos foi transmitida, durante este período a administração assumiu uma actuação de "gestão da crise". Entretanto, quer o Presidente da Câmara das Caldas da Rainha quer o Governador Civil de Leiria anunciaram a sua intenção de intervir junto do Governo com vista à tomada de medidas que ajudassem não só a salvar a Bordalo Pinheiro como a indústria cerâmica tradicional, da qual dependem muitas centenas de postos de trabalho na região. Até agora nenhuma acção do Governo é conhecida.
A empresa anuncia (só) agora, como uma das medidas para voltar à laboração normal, a "procura de captação de encomendas junto de antigos clientes e eventualmente de novos, incluindo os do Mercado Nacional". Com efeito, não foi tomada anteriormente nenhuma iniciativa mais agressiva na procura de novos clientes e novos mercados, usando o prestigiado nome e qualidade dos produtos da Bordalo Pinheiro como elemento de atracção.
No caso concreto desta empresa, não estamos perante uma unidade de produção descaracterizada, vocacionada apenas para mercados onde a vantagem comparativa advenha apenas dos baixos preços, assente em modelos de baixos salários. A Bordalo Pinheiro representa para o nosso país um património de valor incomparável. Como observa o recente comentário de um jornalista, «desde o início - e até hoje - a fábrica Bordalo Pinheiro assumiu como marca essa cultura de mestres artesãos orgulhosos do seu trabalho, empenhados em formar os melhores aprendizes e desejosos de colocar o melhor design ao alcance do grande público.»

PERGUNTA Número 929X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República