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158 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Assunto: Retrocesso nos direitos dos hemofílicos Destinatário: Ministério do Trabalho e Segurança Social Na sequência da infecção com o VIH de um conjunto de hemofílicos a quem nos anos oitenta do século XX foram ministrados em hospitais públicos derivados do sangue infectados com aquele vírus, foi-lhes atribuída uma ajuda social pecuniária, transmissível para os seus descendentes, indexada ao salário mínimo nacional.
Com a criação do Indexante de Apoios Sociais, esta ajuda social pecuniária ficou indexada a este novo indicador, diminuindo de facto o montante do apoio. Não é de excluir, sobretudo em casos como o presente de especial relevância social, a adaptação deste regime de forma a não diminuir de facto as prestações recebidas. Na realidade, é um resultado socialmente inaceitável a diminuição de uma prestação indicada para uma situação de fragilidade social.
Lembre-se que esta ajuda corresponde a uma compensação social do Estado a um conjunto de cidadãos cuja vida foi fortemente penalizada por responsabilidade de instituições públicas de saúde e que a sua diminuição

PERGUNTA Número 935X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República