95 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

n.° 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à Senhora Ministra da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: a) Como respondeu o Executivo ao surto de gripe que o país acabou de atravessar? b) Foi elaborado ou activado algum Plano de Contingência contra a gripe específico, ou o Plano de 2007 foi recuperado para 2008, à semelhança do que foi feito com o Plano de 2006? c) Qual a circular que determina a decisão do Executivo nesta matéria? d) Solicita-se que nos sejam remetidos os Planos de Contingência formulados por "todos os sectores e respectivos Ministérios" que tenham sido afectados pela pandemia da gripe, conforme o previsto na página 69 do Plano de Contingência para 2007.
e) Solicita-se que nos sejam remetidos os planos de acção específicos, ao nível operacional, para cada uma das seguintes áreas funcionais e respectivas vertentes, também previstas na página 69 do Plano de Contingência para 2007: " 1. Informação em saúde para avaliação do risco (incluindo a vigilância epidemiológica); 2. Prevenção, contenção e controlo: A. Medidas de Saúde Pública; B. Prestação de Cuidados de Saúde; 3. Comunicação; 4. Avaliação" f) Solicitamos que nos informem sobre os "ajustamentos rápidos e revisões desses planos, em função da situação epidemiológica e dos desenvolvimentos sociais e tecnológicos" que foram sendo feitos ao longo da evolução dos diferentes períodos e fases, também conforme previsto na página 69 do Plano de Contingência para 2007.
g) As páginas 56 e 58 do Plano de Contingência para 2007 prevêem que "são, também, criados grupos de peritos com funções de assessoria, designadamente o Grupo de Especialistas responsáveis pela elaboração dos planos específicos e o Conselho Consultivo Nacional para a Gripe". Quem integra o Grupo de Especialistas e o Conselho Consultivo Nacional, para 2008? h) A página 59 do Plano de Contingência para 2007 prevê que sejam criadas estruturas para a elaboração dos planos de contingência e que "para cada uma das cinco regiões de