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123 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

ASSUNTO: Pergunta n.° 578/X (4.ª) de 21 de Novembro de 2008 Deputado Fernando Negrão - GP PSD Arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa Relativamente às questões colocadas pelo Deputado Femando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o assunto identificado em epígrafe, cumpre informar o seguinte: O contrato de arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa foi celebrado a 3 de Junho de 2008, em cerimonia pública, reportando a sua vigência a 1 de Maio de 2008.
A renda começou a ser paga no mês da celebração do contrato de arrendamento.
Por último, acrescenta-se que a as intervenções realizadas e o seu pagamento são da responsabilidade do senhorio. As obras de adaptação incluem, entre outras, divisórias, alteração ao ar condicionado, alteração à instalação eléctrica, segurança (CCTV, detecção), pavimentos, rede informática, salas de audiência, balcões e tectos falsos. Este tipo de intervenções figura em anexo ao contrato, com o lay-out dos diversos serviços e tribunais a instalar.