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124 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Pergunta n.° 693/X (4.a) de 9 de Dezembro de 2008.
Acção policial contra estudantes.
Gabinete do Ministro Em resposta à pergunta acima identificada da Senhora Deputada Alda Macedo, solicitando esclarecimentos sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana numa manifestação de estudantes na Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, cumpre esclarecer V. Ex.ª do seguinte: 1. A intervenção da Guarda Nacional Republicana nos acontecimentos ocorridos no dia 26 de Novembro de 2008 foi solicitada pela necessidade de garantir a liberdade de acesso às instalações da escola pelos alunos, professores e demais funcionários que ali exercem a sua actividade profissional, uma vez que o livre acesso ao edifício da escola se encontrava obstruído, por uma manifestação de cerca de 400 alunos.
2. Neste contexto, foram deslocados para o local sete militares que, utilizando os meios estritamente necessários e sem recurso a qualquer tipo de repressão ou violência, garantiram o restabelecimento da ordem pública permitindo o acesso ao edifício.
A manifestação terminou por volta das 09h e 15m, sem que se tivesse registado qualquer incidente.
3. Do exposto, resulta que a intervenção da Guarda Nacional Republicana se limitou ao estritamente necessário para garantir a liberdade de acesso às instalações supra mencionadas, o restabelecimento da ordem e o cumprimento da legalidade, pautando a sua conduta no respeito pelo exercício da liberdade de reunião e manifestação.