Debates Parlamentares - Diário 073, p. 95 (2009-02-25)

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95 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IР, о Governo confirmou a nova localização, revogou as medidas preventivas aplicada à Ota e aprovou novas medidas preventivas compreendendo o Campo de Tiro de Alcochete e uma área envolvente num raio de 25 km, abrangendo os concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.
Na sequência da mudança de opção de localização do Novo Aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete, o Governo estabeleceu um processo de diálogo com os Municípios directa ou indirectamente lesados com a alteração do paradigma de desenvolvimento regional, que conduziu à assinatura de um Plano de Acção para os 16 Municípios, em 10 de Setembro de 2008, nas Caldas da Rainha, com a presença do Senhor Primeiro-Ministro.
Este Programa assentou, logo desde o seu início, em quatro pilares fundamentais: 1.º A região abrangida corresponderia aos 12 Municípios que, actualmente, compõem a Associação de Municípios do Oeste, mais 4 Municípios da Lezíria do Tejo, a saber, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém; 2.º O horizonte temporal de concretização do Programa seria de, aproximadamente, dez anos, devendo, portanto, a sua conclusão ocorrer até 2017; 3.° O conteúdo seria centrado em matérias e componentes relevantes e estruturantes para a região abrangida, tanto na perspectiva do Governo como dos municípios, conferindo-lhe, assim, um carácter estratégico; 4.º A execução do Programa seria objecto de acompanhamento por uma equipa que incluísse representantes do Governo e dos municípios.
O Programa de Acção resulta, assim, de uma reflexão e de um trabalho aprofundados entre o Governo e os municípios, no sentido de delinear um conjunto de novos projectos estruturantes capazes: - de promover a maximização dos investimentos já realizados no passado, quer pela Administração Central, quer pela Administração Local; - de tirar o maior partido da nova localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL); - de contribuir decisivamente para que a região atinja um novo patamar de desenvolvimento.
O objectivo central deste Programa de Acção é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde residem e trabalham cerca de meio milhão de portugueses, onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do NAL,

95 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009Ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IР, о Governo confirmou a nova localização, revogou as medidas preventivas aplicada à Ota e aprovou novas medidas preventivas compreendendo o Campo de Tiro de Alcochete e uma área envolvente num raio de 25 km, abrangendo os concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.
Na sequência da mudança de opção de localização do Novo Aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete, o Governo estabeleceu um processo de diálogo com os Municípios directa ou indirectamente lesados com a alteração do paradigma de desenvolvimento regional, que conduziu à assinatura de um Plano de Acção para os 16 Municípios, em 10 de Setembro de 2008, nas Caldas da Rainha, com a presença do Senhor Primeiro-Ministro.
Este Programa assentou, logo desde o seu início, em quatro pilares fundamentais: 1.º A região abrangida corresponderia aos 12 Municípios que, actualmente, compõem a Associação de Municípios do Oeste, mais 4 Municípios da Lezíria do Tejo, a saber, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém; 2.º O horizonte temporal de concretização do Programa seria de, aproximadamente, dez anos, devendo, portanto, a sua conclusão ocorrer até 2017; 3.° O conteúdo seria centrado em matérias e componentes relevantes e estruturantes para a região abrangida, tanto na perspectiva do Governo como dos municípios, conferindo-lhe, assim, um carácter estratégico; 4.º A execução do Programa seria objecto de acompanhamento por uma equipa que incluísse representantes do Governo e dos municípios.
O Programa de Acção resulta, assim, de uma reflexão e de um trabalho aprofundados entre o Governo e os municípios, no sentido de delinear um conjunto de novos projectos estruturantes capazes: - de promover a maximização dos investimentos já realizados no passado, quer pela Administração Central, quer pela Administração Local; - de tirar o maior partido da nova localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL); - de contribuir decisivamente para que a região atinja um novo patamar de desenvolvimento.
O objectivo central deste Programa de Acção é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde residem e trabalham cerca de meio milhão de portugueses, onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do NAL,

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