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99 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Rejeição de sete candidaturas da Universidade do Minho ao QREN.
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Reitor da Universidade do Minho (UM) denunciou, ontem, através da comunicação social, que sete candidaturas da UM ao QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional foram rejeitadas por falta de um parecer obrigatório que deveria ter sido enviado pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCTES).
As seie candidaturas a fundos comunitários, no valor de 31 milhões de euros, envolviam projectos essenciais ao desenvolvimento académico da Universidade do Minho como, nomeadamente, o edifício para a Escola Superior de Enfermagem, a Biblioteca do Pólo de Guimarães, a sede da Associação Académica e a Escola de Direito.
O responsável da UM, António Guimarães Rodrigues, acusa o MCTES de inviabilizar todos os processos, não tendo nenhum deles sido considerado pelo júri do QREN, por não ter fornecida "informação explícita, conclusiva e em tempo", designadamente o parecer obrigatório que, nos termos da lei lhe competia.
Adianta o mesmo responsável que considera a presente atitude do MCTES como uma grave omissão, não só "estranha", mas altamente prejudicial para toda a Universidade Minhota, pelo que já avançou com a reclamação junto do júri do QREN e, eventualmente, avançará com o competente recurso hierárquico, exigindo ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território o ressarcimento pelos prejuízos causados.
Atentos os tactos supra referidos, e considerando que todo o presente processo põe em causa a prossecução dos objectivos a que a UM se propôs alcançar para a continuidade do desenvolvimento de uma Instituição com créditos internacionalmente firmados e que, actualmente, por via de uma política de subfinancíamento do Ensino Superior, levada a cabo pela tutela, se encontra, como muitas outras Instituições do Ensino Superior, em sérias e graves dificuldades financeiras, Os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, vem requerer ao Governo, através do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que informe: - Quais as razões que levaram a tutela a demitir-se da sua intervenção, imposta por lei, nas referidas candidaturas ao QREN, no pressuposto que com tal omissão ¡ria prejudicar gravemente a Universidade do Minho?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1329/X (4.ª)