2 | II Série B - Número: 080 | 7 de Março de 2009

VOTO N.º 208/X (4.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO ANÚNCIO DA CANONIZAÇÃO DE D. NUNO ÁLVARES PEREIRA

No passado dia 21 de Fevereiro, foi anunciada pela Santa Sé a decisão de canonização de D. Nuno Álvares Pereira, cuja cerimónia decorrerá no próximo dia 26 de Abril, no Vaticano.
D. Nuno Álvares Pereira, figura ímpar enquanto herói militar, foi o comandante das forças portuguesas em Aljubarrota, em Agosto de 1385, numa das mais significativas batalhas da nossa História, mas também nos Atoleiros, em Valverde e em tantas outras batalhas em que, durante a crise de 1383 a 1385, o seu papel, a par do de D. João I, foi essencial na defesa e manutenção da independência nacional de Portugal.
Da sua vida, para além de herói militar, sempre considerado como exemplo para as forças militares portuguesas, regista ainda a História o seu sentido de compaixão e o despojamento de quem deu os seus bens aos mais desfavorecidos para se dedicar à vida monástica.
O seu exemplo, enquanto figura maior da nossa História, é, assim, muito relevante e, nesse sentido, a decisão de canonização justifica a congratulação não só da Igreja e dos católicos mas de todos os portugueses.
A Assembleia da República congratula-se, assim, com a decisão de canonização de D. Nuno Álvares Pereira, a qual permitirá um maior conhecimento e divulgação do exemplo deste grande português.

Palácio de São Bento, 4 de Março de 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correio — António Carlos Monteiro — Paulo Portas — Nuno Teixeira de Melo — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Diogo Feio — Nuno Magalhães — Hélder Amaral.

——— VOTO N.º 209/X (4.ª) DE PESAR PELA MORTE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, NINO VIEIRA

A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do Presidente da República da Guiné-Bissau, Sr. General João Bernardo Vieira, e apresenta as condolências ao Presidente da Assembleia Nacional e a todo o povo guineense.
A Assembleia da República condena veementemente os sucessivos atentados do passado dia 2 de Março e lamenta as mortes ocorridas.
A Assembleia da República manifesta total solidariedade ao povo guineense e saúda a forma serena e tranquila como a população tem reagido aos acontecimentos no país.
A Assembleia da República salienta a importância de ser assegurado o valor fundamental da ordem constitucional, da estabilidade política, militar e social, de forma a permitir o diálogo com os parceiros de desenvolvimento e levar a cabo os programas de reforma necessários à modernização e progresso da GuinéBissau.
A Assembleia da República, na senda das decisões conhecidas através do comunicado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), emitido a 2 de Março, após reunião de urgência convocada pela presidência portuguesa da organização, destaca também o Programa CPLP para o apoio à estabilidade na Guiné-Bissau, adoptado a 25 de Novembro de 2008, e que assenta em três pilares: 1.º – combate firme e eficaz ao narcotráfico; 2.° – aprofundamento da reforma do sector de segurança; 3.° – geração de recursos internacionais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Face ao actual quadro, a Assembleia da República congratula-se com a decisão da CPLP de enviar uma missão política de alto nível a Bissau para consultas com as instituições guineenses, com o objectivo de promover o diálogo interno, de forma a estabilizar política e socialmente o país, de molde a promover a efectiva mobilização dos principais parceiros internacionais no apoio ao processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau.