5 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009

Assunto: Acompanhamento da construção do novo hospital de Braga Destinatário: Direcção Regional de Cultura do Norte Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Iniciaram-se as escavações para a construção do novo Hospital de Braga. O local de implementação do novo hospital é, do ponto de vista arqueológico e ambiental, muito sensível.
A sua proximidade ao conjunto monumental das sete Fontes, um sistema de captação e distribuição de águas setecentista, que foi recentemente classificado como Monumento Nacional, mostram a necessidade de um permanente acompanhamento desta obra.
Ja são do conhecimento público alguns abusos das empresas construtoras, como seja o desrespeito pela zona especial de protecção do Monumento Nacional, com a construção do estaleiro dentro desse limite, estando assim em incumprimento com a lei.
Notícias vindas a público dão conta de pressões das empresas responsáveis pela obra de construção do novo hospital, para que os arqueólogos não desenvolvam o seu trabalho de acompanhamento e fiscalização da obra. Inclusivamente foi dispensado o arqueólogo que alertou o IGESPAR e as autoridades policiais para a existência de vestígios das Idades do Ferro e do Bronze, e de ossadas humanas.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio da Direcção Regional de Cultura do Norte, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Qual o acompanhamento que a Direcção Regional de Cultura do Norte está a fazer da construção do novo Hospital de Braga? 2 - Tem conhecimento de achados arqueológicos na preparação dos terrenos para a construção? 3 - Quais as medidas tomadas e que pretende vir a tomar para que seja salvaguardada a área de protecção do Conjunto Monumental das Sete Fontes? Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 2009.

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1400/X (4.ª)