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6 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Atraso em processo de repatriamento Destinatário: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros O Senhor Fernando Soares Cunha, residente em São Paulo, Brasil, é um cidadão português portador de deficiência, reformado, sem pensão e sem apoio social, quer pela segurança social portuguesa, quer pelo consulado português em São Paulo.
Em Outubro de 2008, o Senhor Fernando Soares Cunha solicitou um pedido de repatriamento para Lisboa, devido a doença crónica e a falta de apoios sociais. O processo encontra-se desde então parado, faz agora quatro meses, no Serviço de Administração Financeira (SAF) em Lisboa. Ė um sintoma de lentidão burocrática típico para resolver um problema que aflige um cidadão português em dificuldades económicas e de saúde que têm vindo a agravar-se diariamente.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no art.º 156.º, alínea d), da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério dos Negócios Estrangeiros informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões; Nos termos do art. 155.º, n.º 3, da CRP e do art. 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões; Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular abaixo-assinados perguntam: 1. Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento deste caso? 2. O que pensa fazer para garantir a resolução célere do caso deste cidadão português?

Palácio de São Bento, 5 de Março de 2009. REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1518/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República