36 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Falta de efectivos na Esquadra de Valbom (Gondomar) Destinatário: Ministério da Administração Interna Desde o ano de 1980 que funciona em instalações cedidas pela autarquia local um Posto da PSP, mais tarde transformado em Esquadra da Polícia de Segurança Pública.
Apesar desta disponibilidade e desta evolução, a verdade é que nunca nesta instalação da PSP foi colocado, durante os sucessivos Governos que desde então dirigiram o País, o efectivo de agentes inicialmente previsto. Inicialmente, enquanto Posto da PSP, tinha sido prevista uma dotação de vinte e um agentes que, contudo, nunca chegou a ser atingido. Depois, nem a passagem a Esquadra determinou que o Governo da altura aumentasse o efectivo afecto a esta instalação das forças policiais de segurança.
A situação tem-se vindo mesmo a agravar porque, ao contrário do que seria de esperar, o número de agentes colocados em Vatbom tem vindo mesmo a diminuir, não obstante tratar-se agora de uma esquadra, e não obstante a evolução demográfica ocorrida desde há vinte e nove anos.
Não obstante as melhorias que têm sido feitas no edifício onde continua a albergar-se esta Esquadra da PSP, a verdade é que, segundo informações que nos foram disponibilizadas localmente, faltarão cerca de dez agentes para que o efectivo seja compatível com as necessidades de segurança local.
Perante estes facto e tendo em atenção os problemas agravados de segurança, muitos deles como consequência das enormes taxas de desemprego com que desde há alguns anos Portugal se tem crescentemente confrontado, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, sejam prestadas as seguintes informações e esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1654/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República