41 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Interna, em resposta ao meu requerimento n.° 850/X (2.ª), de 8-2-2007, que afirma na alínea b) do seu ponto 2 que "O único caminho de fuga das populações em situações de emergência causadas por cheias devidas a adversidades climatéricas (aumento possível, rápido e incontrolável do caudal da ribeira), far-se-ia por recurso ao acesso livre à linha férrea;" e na alínea c) do mesmo n.° 2 que "A existência de barreiras acústicas, mesmo com escapatórias pontuais, constitui uma dificuldade à rápida evacuação da população residente".
Lembro igualmente que, desde Outubro de 2006, chamei repetidamente a atenção do Governo para a necessidade e premência de se remover o aterro que suporta a estrada de acesso á Estação Ferroviária da Funcheira considerado o principal risco de catástrofe em caso de cheia.
Reconheceu-o o Instituto da Água quando no já citado ofício de Junho de 2006 afirma que "Relativamente à problemática das cheias na Funcheira, afigura-se que a sua principal causa é constituída pelo aterro que suporta a estrada de acesso à Estação Ferroviária e que corta transversalmente o leito de cheias".
Reconheceu-o igualmente a Comissão de Acompanhamento criada no âmbito da Assembleia Municipal de Ourique em Fevereiro de 2007, reconhecem-no todas as entidades que de uma ou outra forma têm sido chamadas a pronunciar-se sobre a problemática das cheias da Funcheira.
Confirma este reconhecimento generalizado o próprio Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no seu ofício 008941, de 15 de Outubro de 2007, quando, em resposta ao meu requerimento n.° 850/X (2.ª), de 8-2-2007, afirma que "No seguimento de diversas reuniões e visitas efectuadas ao local..." "Foram sugeridas intervenções no âmbito das competências das respectivas entidades, sendo de salientar as intervenções sugeridas ao nível da estrada de acesso à estação que se constitui como dique, bem como as intervenções ao nível da limpeza, alargamento e aprofundamento da linha de água, o que reduziria ou mesmo eliminaria qualquer risco de cheia." Não se compreende nem se pode aceitar que o Governo, conhecedor desta perigosa realidade, que ameaça pessoas e bens, não tenha tido até agora uma intervenção mais enérgica e activa junto das empresas REFER e Estradas de Portugal no sentido destas procederem, com a urgência que uma situação de risco requer, às intervenções que lhes cabe em todo este processo, designadamente a remoção do aterro que sustenta a estrada de acesso à Estação Ferroviária da Funcheira e às alterações que a instalação das Barreiras Acústicas exige de forma a minimizar riscos desnecessários e a reduzir os impactos negativos que a instalação das mesmas acarreta para os habitantes da Funcheira.
Não se pode aceitar que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que tem andado claramente a fugir à assumpção das responsabilidades que lhe cabe em todo este processo, procure novos pretextos, tais como a possibilidade/necessidade de novos estudos, para retardar ainda mais as medidas que há muito deveria ter implementado.