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42 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

É tempo do Governo deixar de fugir às suas responsabilidades. É tempo de agir antes que seja tarde demais.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes perguntas: 1. Como explica o Governo que, sendo reconhecido, pelo menos desde Junho de 2006, que o aterro que suporta a estrada de acesso à Estação Ferroviária é a principal ameaça para a população em caso de cheia, nada tenha sido feito até agora no sentido da sua remoção e implementação de uma das soluções alternativas? 2. Quando vai o Governo remover o aterro que suporta a estrada de acesso à Estação Ferroviária da Funcheira? 3. Quando vai a REFER concluir os seus compromissos de rebaixar as Barreiras Acústicas, substituir os painéis existentes por painéis transparentes, rever as localizações das portas de fuga e assegurar a construção do passadiço? Palácio de São Bento, 18 de Março de 2009.