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69 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Fim da recolha de leite pela RECOLEITE no distrito da Guarda (II) Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Na resposta à Pergunta n.º 1246/X (4.ª), de 17 de Fevereiro, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas informa: (...) «as razões invocadas pela empresa REOCOLEITE para suspender a recolha prendem-se, de facto, com a qualidade deficiente do leite recolhido junto de pequenos e muito pequenos produtores.
Não dispomos, contudo, de informação formal sobre quaisquer condições que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica eventualmente tenha imposto à empresa (sistema de recolha).» Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1669/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República