72 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Pedido de apoio para a criação da empresa Grafinorte, Artes Gráficas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Em 26 de Novembro de 2008 responsáveis pelo projecto de criação da Grafinorte dirigiram-se ao Grupo Parlamentar do PCP questionando a falta de resposta do Centro de Emprego e Formação Profissional, em Amarante, à sua reclamação, apresentada a 8 de Setembro de 2008, pelo indeferimento, pelo mesmo Centro, do apoio solicitado de 150 mil euros. São passados seis meses, pelo que a questão deve estar resolvida.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual foi o valor do apoio concedido ao referido projecto? Quando foi comunicado aos promotores? Qual a razão dessa demora? 2. Porque razão foi o apoio ao projecto inicialmente indeferido? 3. Os promotores, na referida exposição ao Grupo Parlamentar do PCP, queixam-se também da forma como foram atendidos no Centro de Emprego e Formação Profissional, inclusive pelos serviços de segurança que vedaram a «deslocação ao WC». Que avaliação tem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social dos factos e da qualidade do atendimento no Centro de Emprego e Formação Profissional de Amarante?

Palácio de S. Bento, 18 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1671/X (4.ª)