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75 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Projecto para a revitalização do troço entre Pocinho e Barca d'Alva Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Em 12 de Novembro o Chefe da Estrutura de Missão do Douro anunciou, em Figueira de Castelo Rodrigo, a existência de um projecto elaborado pela CCDRNorte para a revitalização do troço entre Pocinho e Barca d'Alva, avaliado em cerca de 25 milhões de euros.
O responsável pela Estrutura referiu ainda que: - se realizariam várias reuniões de trabalho até ao fim de Dezembro; - a solicitação de reunião com a secretária de Estado dos Transportes para estudar os modelos da concessão, exploração e execução da obra.
Passados quase quatro meses sobre o anúncio, e julgando minimamente consolidado o processo para a concretização do projecto que, como foi referido, é, sem margem para dúvidas, «um projecto de desenvolvimento regional», que se afirma um «imperativo» económico, social, ambiental, mas «essencialmente cultural».
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1673/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República