93 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

с Assunto: Lar 2 e CAO 3 - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura, no concelho de Moura Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Em reunião de trabalho realizada no passado dia 23 de Março com dirigentes da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura (APPACDMM) manifestaram estes o seu interesse e a importância que tem a construção de um novo tar na cidade de Moura, que irá beneficiar 24 novos utentes, assim como a sua intenção de abrir um novo Centro de Actividades Ocupacionais (CAO 3) cuja necessidade é premente pois os dois existentes, com 49 utentes, são comprovadamente insuficientes.
A construção de um novo lar constitui uma necessidade imperiosa e urgente pois são mais de 120 os utentes que aguardam em lista de espera a possibilidade de conseguir lugar nesta instituição, sendo que mais de 50% são oriundos da região.
A APPACDMM, IPSS, que desenvolve há 30 anos a sua actividade na área dos cidadãos com deficiência mental, que se ocupa hoje de 49 utentes nas várias valências que disponibiliza e que dispõe de recursos humanos qualificados, experientes e dedicados, presta um serviço especializado da maior importância numa área particularmente exigente e em que as carências de apoio são por demais evidentes na lista de espera já referida pelo que todo o apoio que lhe possa ser disponibilizado será sempre meritório.
A construção do novo lar e a abertura do novo CAO 3, como proposto pela APPACDMM, constitui um imperativo do Estado que urge concretizar urgentemente.
Desde logo pela obrigação de dar resposta às situações de maior necessidade, pois estamos a falar de uma região em que a maioria das famílias é de baixos e muito baixos recursos o que gera situações humanas duplamente dramáticas a que o Estado tem o dever de dar resposta. Depois porque no quadro da crise que o País atravessa é mais uma oportunidade para as pequenas e médias empresas da região e também porque serão mais 35 a 40 postos de trabalho que serão criados num concelho inserido num distrito envelhecido e em risco de desertificação. Finalmente, porque permitirá o aproveitamento de sinergias e contribuirá para a consolidação e estabilidade da instituição em causa.
Não dispondo de todos os recursos financeiros necessários à comparticipação nacional de 25% da candidatura que pretende apresentar ao POPH mas dispondo já dos terrenos indispensáveis e estando

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1733/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República