88 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

Nos elementos estatísticos que nos foram facultados, pode constatar-se o elevadíssimo número de pendências na resposta a pedidos de exames periciais, sendo a situação particularmente grave em áreas como a biologia ou a balística, em notória sobrecarga, como pudemos constatar.
São conhecidos inúmeros casos de processos que esperam há vários anos, ou até de julgamentos efectuados em que se prescinde do resultado de exames pedidos. Obviamente sempre em prejuízo do respeito pelos prazos do inquérito e da boa e atempada realização da justiça.
Nestes termos, ao abrigo da alinea d) do artigo 156.º da Constituição e da aíinea d) do n.° 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República perguntamos ao Ministério da Justiça que medidas estão previstas para reforçar a curto ou médio prazo o quadro de pessoal do Laboratório de Polícia Científica da Policia Judiciária, permitindo reduzir as pendências e a demora das perícias solicitadas a esse Laboratório no âmbito da investigação criminal.
Palácio de São Bento, 25 de Março de 2009