84 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

Assunto: Integração da Escola Profissional de Artes e Ofícios da Batalha Destinatário: Ministério da Educação Em resposta à pergunta n.º 512/X (4.ª), do PCP afirmava o Governo que estava em preparação a integração da EPAO da Batalha num agrupamento a constituir com a Escola Secundária da Batalha, estando a Direcção Regional de Educação do Centro a desenvolver as iniciativas necessárias a tal objectivo.
A verdade é que, sendo hoje do conhecimento da generalidade da comunidade educativa essa intenção, persistem ainda muitas das preocupações que então foram identificadas.
Uma dessas preocupações tem que ver com a situação do corpo docente da EPAO da Batalha e com as consequências que para esses docentes possam vir a resultar da referida integração.
A questão que hoje se coloca é a de saber que destino terão os docentes quanto à sua situação profissional face a essa integração. Se haverá docentes excluídos da integração nos quadros desse novo agrupamento e, a confirmar-se essa realidade, que destino terão estes docentes.
Para além dos docentes do quadro da escola, prestam ainda funções na EPAO da Batalha docentes pertencentes ao Quadro de Zona Pedagógica e docentes contratados em regime de prestação de serviços (recibos verdes).
De acordo com as informações obtidas por este Grupo Parlamentar, a solução que está neste momento em discussão não garante sequer a integração nos quadros do futuro agrupamento aos docentes actualmente pertencentes ao quadro da EPAO da Batalha e considerados pelo presidente do conselho executivo como fundamentais para a concretização e desenvolvimento do projecto educativo da escola, Os docentes em causa contam entre 8 e 15 anos de serviço, sendo que um deles tem já cerca de 20 anos de serviço.
Considerando a resposta dada pelo Governo à pergunta dirigida pelo PCP anteriormente referida, quando afirma que «não está em causa o projecto da Escola Profissional de Artes e Ofícios da Batalha mas tão só a forma de se organizar e gerir», o Grupo Parlamentar do PCP entende que estas dúvidas que se levantam quanto à situação do corpo docente deve ser rapidamente esclarecida, garantindo-se que os docentes em exercício de funções naquela escola não sejam prejudicados nos seus direitos e situação profissional.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério da Educação o seguinte:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1728/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República