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54 | II Série B - Número: 095 | 2 de Abril de 2009

ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 756/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Conforme o solicitado, informo V. Ex.ª que desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o número de concursos aberto foram abertos de 32, todos eles fazendo referência ao artigo 3.° do referido diploma, nao concorrendo ninguém com deficiência, conforme o Decreto- -Lei já citado.