8 | II Série B - Número: 096 | 3 de Abril de 2009

Assunto: Mega projecto de olival intensivo e turismo em plena ZPE de Mourão/Moura/Barrancos Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas A empresa Agritex, pertença da família Gulbenkian, tem um projecto agro-pecuário e turistico para um terreno com mais de 10 000l hectares, incluindo a plantação de mais de 100 000 oliveiras em sistema intensivo, na área de influência do Alqueva, numa zona que inclui montados de azinho e sobro e está classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE) de Mourão/Moura/Barrancos, Em 2007 a Agritex iniciou a plantação do olival intensivo de forma ilegal, a qual só foi interrompida porque uma fiscalização da Inspecção-Geral de Trabalho detectou uma equipa de cerca de 20 trabalhadores estrangeiros também em situação ilegal. Na sequência desta acção, o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) mandou parar os trabalhos, uma vez que a empresa não pediu parecer sobre a alteração da ocupação do solo.
O ICNB já afirmou publicamente que uma alteração da actual ocupação de solo, através da instalação de olival intensivo, «constitui uma alteração profunda do habitat actualmente existente», susceptível de poder vir «a gerar impactes negativos significativos directos e indirectos» sobre as populações de espécies que utilizam, com regularidade, a área em causa nas diferentes fases do seu ciclo de vida.
Apesar da importância desta ZPE (alargada em 2008 na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, por ter considerado sem fundamento a exclusão de 2932 hectares por ordem do Ministro de Ambiente de então, José Sócrates), decorridos mais de dois anos, permanecem ainda bem visíveis no local os sulcos abertos e as estacas de apoio para dezenas de milhares de oliveiras. E, aparentemente, esta empresa ainda não abandonou a intenção de avançar com projecto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério conhecimento de projectos da empresa Agritex para a plantação de olival intensivo no perímetro do Alqueva? Quantos hectares estão previstos, qual a área de ocupação e em que zona territorial específica? 2 - Existe algum pedido da Agritex junto do Ministério para o abate/corte de azinheiras e sobreiros?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1772/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República