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42 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Formação profissional para pessoas com deficiência Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando que: - A formação profissional para pessoas com deficiência é uma resposta social que é desenvolvida no Centro de Recuperação Infantil de Abrantes (CRIA) desde 1988, assegurada por financiamentos anuais concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A 9 de Dezembro de 2008 o CRIA submeteu uma candidatura no Sistema Integrado do Fundo Social Europeu, no âmbito da tipologia 6.2 - Qualificação das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades do Programa Operacional Potencial Humano. A referida candidatura foi apreciada pela Delegação Regional do Centro do IEFP. O CRIA foi informado por telefone que a candidatura iria ser indeferida, por falta de dotação orçamental e que a decisão sobre o financiamento da formação profissional do CRIA, assim como de outras instituições do distrito de Santarém, estava no conselho executivo do IEFP. Perante esta realidade, o CRIA depara-se com uma grave situação financeira uma vez que, desde Janeiro de 2009, a formação profissional está a funcionar em pleno sem qualquer apoio financeiro. O CDS-PP fica bastante apreensivo perante estes casos de instituições sociais que, apesar de fazerem todos os esforços para cumprir a sua missão, se encontram em risco de ser impedidas de o fazer por faita de dotação orçamental das instituições competentes.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1801/X (4.ª)