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39 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

que representa uma taxa de desemprego de cerca de 11,8%.
É urgente a intervenção do Governo antes que se percam mais 200 postos de trabalho no concelho da Covilhã.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentos aplicáveis, vimos perguntar ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: 1 - Que conhecimento tem o Governo desta grave situação? 2 - Que intervenção fez já a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com vista a garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores? Nomeadamente o seu direito ao recebimento atempado do salário e o direito ao recebimento do salário minimo nacional actualizado? 3 - Que medidas urgentes vai o Governo tomar relativamente a esta empresa, antes que se percam mais estas duas centenas de postos de trabalho? Palácio de São Bento, 1 de Abril de 2009