38 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Atraso no pagamento e não pagamento do SMN aos trabalhadores das Confecções Vesticon Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social As confecções Vesticon, anteriormente denominadas FC Pinto, localizada no Bairro do Cabeço, Tortosendo, Covilhã, é uma empresa que emprega cerca de 200 trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres, e que passa neste momento por grandes dificuldades económicas e financeiras.
Há algumas semanas solicitámos, na nossa condição de deputados eleitos na Assembleia da República, à administração da empresa um pedido de reunião para melhor conhecimento da situação que se vive nesta empresa.
A administração da empresa não mostrou disponibilidade para nos receber, o que levou a que o contacto que efectuámos com os trabalhadores, no passado dia 30 de Março, se efectuasse junto ao portão de entrada desta empresa.
Neste contacto tivemos oportunidade de confirmar a situação que se vive nesta empresa em que 50% do subsídio de férias do ano passado, o subsídio de Natal, parte do salário do mês de Fevereiro e o salário do mês de Março não foram pagos. Para além de tudo isto, a esmagadora maioria destes trabalhadores recebem um salário igual ao salário mínimo nacional. Ora, embora o salário mínimo nacional tenha sido legalmente actualizado para 450 euros a partir de Janeiro passado, a verdade é que remuneração destes trabalhadores em Janeiro continuou a ser feita com base no salário mínimo nacional de 2008,428 euros.
Esta situação é motivo de enorme preocupação para todos estes trabalhadores, que temem neste momento pelo futuro da empresa, pelo seu emprego e que passam juntamente com as suas famílias por enormes dificuldades económicas e sociais.
Exige-se naturalmente ao Governo a sua intervenção directa no sentido de obrigar a empresa a pagar os salários em atraso aos trabalhadores e no sentido de evitar a destruição de mais esta unidade produtiva numa região, a Cova da Beira, e num concelho, o da Covilhã, onde as taxas de desemprego ultrapassam hoje em muito a taxa média de desemprego nacional. Os últimos dados referentes ao número
de desempregados no Concelho da Covilhã no passado mês de Fevereiro fornecidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) referem que neste concelho estavam inscritos no centro de emprego 3241 desempregados, mais 57 do que em Janeiro e mais 302, do que em Dezembro passado, o Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1799/X (4.ª)